Câmara Municipal de Coelho Neto-MA
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Acompanhe os Projetos de Lei da Câmara Municipal

DescriçãoDataVereadorAnoMêsGestãoDownload
PROJETO DE LEI N° 020/2023 - DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/12/2023Executivo2023Dezembro2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 019/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/11/2023Executivo2023Novembro2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 018/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".18/10/2023Executivo2023Outubro2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 017/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE COELHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.18/10/2023Executivo2023Outubro2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 016/2023 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CEOLHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/09/2023Executivo2023Agosto2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 015/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/09/2023Executivo2023Agosto2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 013/2023 – AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 435.649,46 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17/08/2023Executivo2023Agosto2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 012/2023 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 66, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº786/2022, QUE VERSA SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/08/2023Executivo2023Agosto2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 011/2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº786, DE 27 DE ABRIL DE 2022.13/06/2023Executivo2023Junho2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 009/2023 – ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº754/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/06/20232023Junho2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 008/2023 – DENOMINA DE FRANCISCA WANDA COSTA LEAL, O POSTO DE SAÚDE HOJE DENOMINADO SÃO JUDAS TADEU.18/05/2023Cará, Paulo Cigano2023Maio2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 007/2023 – ALTERA O ARTIGO 4º E 5º INCISO IV DA LEI 792 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COELHO NETO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.22/05/2023Executivo2023Abril2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 006/2023 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COELHO NETO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FIXA DO SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO USADO PARA RADIOCOMUNICAÇÃO COM ESTAÇÕES MÓVEIS (ERB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/05/2023Executivo2023Abril2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 005/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/05/2023Executivo2023Abril2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 003/2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI Nº545, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.20/03/2023Executivo2023Março2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 002/2023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COELHO NETO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/01/2023Executivo2023Janeiro2021-2024Download
PROJETO DE LEI N° 001/2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO FEITO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N°779/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.06/03/2023Executivo2023Março2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA PARA ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E INSTITUIR UMA AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/10/2022Executivo2022Outubro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 013/2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO PARA O EXERCÍCIO DE 202301/12/2022Executivo2022Dezembro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 010/2022 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/04/2022Executivo2022Abril2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO — MA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS01/04/2022Executivo2022Abril2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 007/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO COM SERVIDORES DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/03/2022Executivo2022Março2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 006/2022 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 545, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/03/2022Executivo2022Março2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 – DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS QUIOSQUES SITUADOS NOS LOGRADOUROS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS10/03/2022Executivo2022Março2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 004/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09/03/2022Executivo2022Março2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 003/2022 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COELHO NETO A FAZER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS23/02/2022Executivo2022Fevereiro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.29, INCISO VI E VII, 292, CAPUT. E 8 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/02/2022MESA DIRETORA.2022Fevereiro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS01/02/2022Executivo2022Fevereiro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 030A/2021 – DISPÕE SOBRE A NOMEACÃO DA ÁREA/INVASÃO DE BAIRRO BONSUCESSO 223/11/2021Dr Ricardo2021Novembro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 030/2021 – ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO “MEU IMÓVEL LEGALIZADO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/12/2021Executivo2021Dezembro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 029/2021 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS17/11/2021Executivo2021Novembro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 027/2021 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/10/2021Executivo2021Outubro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 499 DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS — COMARH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS13/10/2021Executivo2021Outubro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 024/2021 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA RUA TONICO COUTO, S/N E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS27/09/2021Executivo2021Setembro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 023/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO — MA PARA O PERÍODO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS28/08/2021Executivo2021, 2022Agosto2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 022/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO PARA O EXERCÍCIO DE 202228/08/2021Executivo2021, 2022Agosto2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 021/2021 – Dispõe sobre alteração na redação da Lei de nº 563, de 17 de novembro de 200828/08/2021Executivo2021Agosto2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 020/2021 – Altera a redação da Lei de nº 549, (quinhentos quarenta e nove), de 18(dezoito) de Dezembro de 2007(dois mil e sete), que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde28/08/2021Executivo2021Agosto2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 019/2021 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA A REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA REALIZAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA DAR SUBSÍDIO AOS COMERCIANTE INSTALADOS NO MERCADO PÚBLICO DURANTE A REFORMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS23/08/2021Executivo2021Agosto2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 018/2021 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS29/06/2021Executivo2021Junho2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 017/2021 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “O ROTARY CLUBE DE COELHO NETO - MA14/06/2021Júnior Santos2021Junho2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 016/2021 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE EBENEZER DE COELHO NETO - MA14/06/2021Rafael Cruz2021Julho2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 015/2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/04/2021Executivo2021Abril2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 014/2021 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPENSA OFICIAL DO MUNÍCIPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS07/04/2021Executivo2021Abril2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 013/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COELHO NETO (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS24/03/2021Executivo2021Março2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 012/2021 – DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO NA FORMA DE LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/03/2021Executivo2021Março2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAUDE15/03/2021Executivo2021Março2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 010/2021 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ SILVA, SIN, NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/03/2021Rafael Cruz2021Março2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 007/2021 – DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/01/2021Executivo2021Janeiro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 006/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.385.421,83 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/01/2021Executivo2021Janeiro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 005/2021 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS A ÓRGÃOS OU ENTIDADE DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, E DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/01/2021Executivo2021Janeiro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 004/2021 – ALTERA O 81º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.07/01/2021Rafael Cruz2021Janeiro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 003/2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/01/2021MESA DIRETORA.2021Janeiro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06/01/2021MESA DIRETORA.2021Janeiro2021-2024Download
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 687/2017 QUE TRATA SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS01/01/2021Executivo2021Janeiro2021-2024Download

Câmara Municipal de Coelho Neto-MA Endereço: Rua Rio Banco , s/nº - CEP: 65620-000 Horário de Atendimento: Seg. as Sex das 08:00 as 14:00 horas. Telefone para contato: (98) 98456-6781 E-Mail: contato@cmcoelhoneto.ma.gov.br

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