Câmara Municipal de Coelho Neto-MA
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Leis Estaduais
Leis Federais

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DescriçãoNúmero do DocumentoDataAnoDownload
LEI Nº 812/2023 – DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/12/20232023Download
LEI Nº 810/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.23/12/20232023Download
LEI Nº 809/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/12/20232023Download
LEI Nº 807/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/11/20232023Download
LEI Nº 806/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE COELHO NETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/11/20232023Download
LEI Nº 813/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MEC n 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/03/2024Download
LEI Nº 808/2023 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/12/20232023Download
LEI Nº 805/2023 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MORADA DOS ASTROS “DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL MICHELE JANNA LIMA NUNES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/10/20232023Download
LEI Nº 801/2023 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 66, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 786/2022, QUE VERSA SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ISNTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/08/20232023Download
LEI Nº 802/2023 –30/08/20232023Download
LEI Nº 804/2023 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/09/20232023Download
LEI Nº 803/2023 – AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE NEFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/09/20232023Download
LEI Nº 799/2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº786, DE 27 DE ABRIL DE 2022.19/06/20232023Download
LEI Nº 797/2023 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COELHO NETO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FIXA DO SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO USADO PARA RADIOCOMUNICAÇÃO COM ESTAÇÕES MÓVEIS (ERB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/05/20232023Download
LEI Nº 796/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/05/20232023Download
LEI Nº 795/2023 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 545, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/03/20232023Download
LEI Nº 794/2023 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COELHO NETO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/03/20232023Download
LEI Nº 792/2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/12/20222022Download
LEI Nº 791/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/11/20222022Download
LEI Nº 790/2022 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA PARA ADERIR AOE PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E INSTITUIR UMA AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/11/20222022Download
LEI Nº 789/2022 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO - MA, ESTABELECENDO REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103/2019.30/08/20222022Download
LEI Nº 788/2022 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/05/20222022Download
DECLARAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS JULHO/2022JULHO/202201/08/2022Download
LEI Nº 754/2021 - “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.754/202108/01/2021Download
LEI Nº 755/2021 - “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.755/202108/01/2021Download
LEI Nº 755/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS755/202108/01/2021Download
LEI COMPLEMENTAR Nº 754/2021 - "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARAMUCIPAL DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃOS (PODER LEGISLATIVO) E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS".754/202106/01/2021Download
LEI COMPLEMENTAR Nº 261/1989 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Coelho Neto261/198928/12/1989Download
LEI Nº 755/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS755/202108/01/2021Download
LEI Nº 752/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS752/202001/12/2020Download
LEI Nº 751/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências751/202009/11/2020Download
LEI Nº 750/2020 - DENOMINA DE RUA LUCIANO DE SOUZA ARAGÃO A RUA DENOMINADA RUA DO NORTE, CENTRO, COELHO NETO-MA750/202009/11/2020Download
LEI Nº 787/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO -MA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS787/202227/04/2022Download
LEI COMPLEMENTAR Nº 786/2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS786/202227/04/2022Download
LEI Nº 785/2022 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 545, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS785/202208/04/2022Download
LEI Nº 777/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E 5 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS777/202203/03/2022Download
LEI Nº 775/2021 - Declara de Utilidade Pública a "Associação Evangélica Beneficente Ebenézer de Coelho Neto - MA775/202110/12/2021Download
LEI Nº 774/2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS774/202126/11/2021Download
LEI Nº 772/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coelho Neto para o exercício de 2022772/202112/11/2021Download
LEI N.º 771/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO – MA PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS771/202110/11/2021Download
LEI Nº 770/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências770/202121/10/2021Download
LEI Nº 768/2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS768/202106/08/2021Download
LEI Nº 767/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE COELHO NETO - MA767/202104/08/2021Download
LEI Nº 766/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS766/202113/04/2021Download
LEI Nº 765/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COELHO NETO (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS765/202113/04/2021Download
LEI Nº 763/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 682/06 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS763/202113/04/2021Download
LEI Nº 762/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDESB, em conformidade com o artigo 2121 da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências762/202119/03/2021Download
LEI Nº 761/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde761/202119/03/2021Download
LEI Nº 756/2021 - ALTERA O 81º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS756/202108/01/2021Download
LEI Nº 759-2021 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.385.421,83 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"759-202108/01/2021Download
LEI Nº 754/2021 - "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"754/202106/01/2021Download
LEI Nº 753/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 687/2017 QUE TRATA SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS753/202108/01/2021Download
LEI Nº 749/2020 - DENOMINA DE TRAVESSA HUMBERTO GOMES FONSECA, A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS DITADOR COUTINHO E 13 DE MAIO749/202009/11/2020Download
LEI Nº 748 /2020 - INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS748 /202009/11/2020Download
LEI Nº 747/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.980.000,00 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS747/202003/07/2020Download
LEI Nº 746/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.316.227,49 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS746/202003/07/2020Download
LEI Nº 745/2020 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE COELHO NETO, LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO GUIMARÃES NO BAIRRO MUTIRÃO, S/N, NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS745/202003/07/2020Download
LEI Nº 744/2020 - DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS744/202003/07/2020Download
LEI Nº 743/2020 - DENOMINA "PRAÇA FRANCISCA DAS CHAGAS NETA", O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA IVETE VARGAS, NO BAIRRO BELA ZONA VISTA, URBANA DE COELHO NETO-MA743/202003/03/2020Download
LEI Nº 742/2020 - DENOMINA "PRAÇA RAIMUNDO BARBOSA GOMES", O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA MANOEL COSTA, NO BAIRRO SUBESTAÇÃO, ZONA URBANA DE COELHO NETO-MA742/202003/03/2020Download

Câmara Municipal de Coelho Neto-MA Endereço: Rua Rio Banco , s/nº - CEP: 65620-000 Horário de Atendimento: Seg. as Sex das 08:00 as 14:00 horas. Telefone para contato: (98) 98456-6781 E-Mail: contato@cmcoelhoneto.ma.gov.br

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