Câmara Municipal de Coelho Neto-MA
Você está em:
  1. Home
    2. »
  2. Transparência
    3. »
  3. Leis

Busca

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

Leis Estaduais
Leis Federais

Leis Caso queira filtrar os dados da documentação desejada clique no campo filtrar aqui abaixo.

Acesse as Leis sancionadas pelo Executivo Municipal

DescriçãoNúmero do DocumentoDataAnoDownload
LEI Nº 818/2024- INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/08/20242024Download
LEI Nº 817/2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 318.837,77 PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19/04/20242024Download
LEI Nº 816/2024- INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO E O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO/MA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/04/20242024Download
LEI Nº 815/2024 – ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI DE N 788, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”04/04/20242024Download
LEI 814/2024- ALTERA OS ARTIGOS 1, PARÁGRAFO 2 E 10 DA LEI DE N 560, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE CONCEDE AUXÍLIO SAÚDE, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”26/03/20242024Download
LEI Nº 812/2023 – DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/12/20232023Download
LEI Nº 810/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.23/12/20232023Download
LEI Nº 809/2023 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/12/20232023Download
LEI Nº 807/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11/11/20232023Download
LEI Nº 806/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE COELHO NETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10/11/20232023Download
LEI Nº 813/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MEC n 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/03/2024Download
LEI Nº 808/2023 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/12/20232023Download
LEI Nº 805/2023 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO MORADA DOS ASTROS “DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL MICHELE JANNA LIMA NUNES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29/10/20232023Download
LEI Nº 801/2023 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 66, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 786/2022, QUE VERSA SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ISNTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/08/20232023Download
LEI Nº 802/2023 –30/08/20232023Download
LEI Nº 804/2023 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/09/20232023Download
LEI Nº 803/2023 – AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE NEFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/09/20232023Download
LEI Nº 799/2023 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº786, DE 27 DE ABRIL DE 2022.19/06/20232023Download
LEI Nº 797/2023 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COELHO NETO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FIXA DO SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO USADO PARA RADIOCOMUNICAÇÃO COM ESTAÇÕES MÓVEIS (ERB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/05/20232023Download
LEI Nº 796/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/05/20232023Download
LEI Nº 795/2023 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 545, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22/03/20232023Download
LEI Nº 794/2023 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COELHO NETO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/03/20232023Download
LEI Nº 792/2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/12/20222022Download
LEI Nº 791/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/11/20222022Download
LEI Nº 790/2022 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA PARA ADERIR AOE PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E INSTITUIR UMA AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16/11/20222022Download
LEI Nº 789/2022 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO - MA, ESTABELECENDO REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103/2019.30/08/20222022Download
LEI Nº 788/2022 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/05/20222022Download
DECLARAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS JULHO/2022JULHO/202201/08/2022Download
LEI Nº 754/2021 - “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.754/202108/01/2021Download
LEI Nº 755/2021 - “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.755/202108/01/2021Download
LEI Nº 755/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS755/202108/01/2021Download
LEI COMPLEMENTAR Nº 754/2021 - "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARAMUCIPAL DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃOS (PODER LEGISLATIVO) E DE OUTRAS PREVIDÊNCIAS".754/202106/01/2021Download
LEI COMPLEMENTAR Nº 261/1989 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Coelho Neto261/198928/12/1989Download
LEI Nº 755/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS755/202108/01/2021Download
LEI Nº 752/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS752/202001/12/2020Download
LEI Nº 751/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências751/202009/11/2020Download
LEI Nº 750/2020 - DENOMINA DE RUA LUCIANO DE SOUZA ARAGÃO A RUA DENOMINADA RUA DO NORTE, CENTRO, COELHO NETO-MA750/202009/11/2020Download
LEI Nº 787/2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO -MA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS787/202227/04/2022Download
LEI COMPLEMENTAR Nº 786/2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS786/202227/04/2022Download
LEI Nº 785/2022 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 545, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS785/202208/04/2022Download
LEI Nº 777/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E 5 1º, E ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS777/202203/03/2022Download
LEI Nº 775/2021 - Declara de Utilidade Pública a "Associação Evangélica Beneficente Ebenézer de Coelho Neto - MA775/202110/12/2021Download
LEI Nº 774/2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS774/202126/11/2021Download
LEI Nº 772/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coelho Neto para o exercício de 2022772/202112/11/2021Download
LEI N.º 771/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO – MA PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS771/202110/11/2021Download
LEI Nº 770/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências770/202121/10/2021Download
LEI Nº 768/2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS768/202106/08/2021Download
LEI Nº 767/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE COELHO NETO - MA767/202104/08/2021Download
LEI Nº 766/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS766/202113/04/2021Download
LEI Nº 765/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COELHO NETO (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS765/202113/04/2021Download
LEI Nº 763/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 682/06 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS763/202113/04/2021Download
LEI Nº 762/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDESB, em conformidade com o artigo 2121 da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências762/202119/03/2021Download
LEI Nº 761/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde761/202119/03/2021Download
LEI Nº 756/2021 - ALTERA O 81º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 683/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS756/202108/01/2021Download
LEI Nº 759-2021 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.385.421,83 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"759-202108/01/2021Download
LEI Nº 754/2021 - "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"754/202106/01/2021Download
LEI Nº 753/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 687/2017 QUE TRATA SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS753/202108/01/2021Download
LEI Nº 749/2020 - DENOMINA DE TRAVESSA HUMBERTO GOMES FONSECA, A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS DITADOR COUTINHO E 13 DE MAIO749/202009/11/2020Download
LEI Nº 748 /2020 - INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS748 /202009/11/2020Download
LEI Nº 747/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.980.000,00 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS747/202003/07/2020Download
LEI Nº 746/2020 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.316.227,49 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS746/202003/07/2020Download
LEI Nº 745/2020 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE COELHO NETO, LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO GUIMARÃES NO BAIRRO MUTIRÃO, S/N, NO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS745/202003/07/2020Download
LEI Nº 744/2020 - DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS744/202003/07/2020Download
LEI Nº 743/2020 - DENOMINA "PRAÇA FRANCISCA DAS CHAGAS NETA", O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA IVETE VARGAS, NO BAIRRO BELA ZONA VISTA, URBANA DE COELHO NETO-MA743/202003/03/2020Download
LEI Nº 742/2020 - DENOMINA "PRAÇA RAIMUNDO BARBOSA GOMES", O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA MANOEL COSTA, NO BAIRRO SUBESTAÇÃO, ZONA URBANA DE COELHO NETO-MA742/202003/03/2020Download

    • Câmara Municipal de Coelho Neto-MA Endereço: Rua Rio Banco , s/nº - CEP: 65620-000 Horário de Atendimento: Seg. as Sex das 08:00 as 14:00 horas. Telefone para contato: (98) 98456-6781 E-Mail: contato@cmcoelhoneto.ma.gov.br

    Pular para o conteúdo