Câmara realiza Sessão Extraordinária e aprova Projeto de Lei de Restruturação Administrativa e Organizacional Municipal

A Câmara Municipal de Coelho Neto realizou na manhã dessa terça-feira (08/02), uma Sessão Extraordinária para discussão e votação do projeto de lei que “Dispõe sobre a Restruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

O referido projeto visa adequar os órgãos da Administração Pública Municipal ás necessidades da comunidade, bem como organizando os departamentos, assessorias e divisões.

O projeto de lei Nº 0001/2022, foi aprovado por 10 (dez) Vereadores presentes, sendo eles, Rafael Cruz, Nailson Silva, Josyelton Aguiar, Caxico Pires, Lidiane Bastos, Karla Gomes, Reginaldo Janse, Junior Santos, Paulo Cigano e Ricardo Chaves (online), com exceção do Vereador Claudio Furtado, que votou contra à aprovação do projeto.

Durante a discussão, foram apresentadas e aprovadas Emendas Verbais especificas, como a Emenda Verbal Nº002/2022, de autoria do Vereador Josyelton Aguiar, para que seja adicionado na art. 12(doze), inciso “I” (primeiro) do item 15(quinze) as seguintes coordenadorias: 15.1.3 Coordenadoria Técnica Psicossocial; 15.1.4 Coordenadoria Técnica Jurídica.

Também a Emenda Verbal Nº003/2022, de autoria da Vereadora Lidiane Aguiar, para que seja adicionado no artigo 12(doze), inciso “I” (primeiro) do item 15(quinze) a seguinte coordenadoria: 15.1.5 Coordenadoria Técnica de Assistência Social.

De autoria do Vereador Rafael Cruz, foi inserida a Emenda Verbal de Nº004/2022, para que seja alterado no anexo “I” (um), a quantidade de coordenadorias técnicas de 51(cinquenta e um) para o total de 54(cinquenta e quatro) – tendo em vista as alterações feitas pelas emendas 002/2022 e 003/2022 – aprovadas anteriormente.

E foi finalizado com a Emenda Verbal Nº005/2022, também de autoria do Vereador Rafael Cruz, para que seja alterado no anexo “I” (um) para “ISO 2” a simbologia dos cargos: Diretoria de Departamento de Regulação; Diretoria do SAMU.

Após aprovação, o projeto de lei foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção e promulgação.

ASCOM/CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO

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