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A pesquisa realizada nessa página lava em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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DescriçãoAnoMêsDownload
RESOLUÇÃO Nº 001/2023 – Autoriza, excepcionalmente, a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, por vídeo conferência.29/03/20232023MarçoDownload
DECLARAÇÃO - RESOLUÇÕES JULHO/202201/08/20222022JulhoDownload
RESOLUÇÃO Nº 004 - Dispõe sobre o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso Il do 8 3º do art. 37 e no 8 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.15/03/20192019MarçoDownload

Câmara Municipal de Coelho Neto-MA Endereço: Rua Rio Banco , s/nº - CEP: 65620-000 Horário de Atendimento: Seg. as Sex das 08:00 as 14:00 horas. Telefone para contato: (98) 98456-6781 E-Mail: contato@cmcoelhoneto.ma.gov.br

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