AGORA É LEI!
AGORA É LEI!
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019 que ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de saúde.
A Lei é mais um passo essencial na garantia de direitos, ao estabelecer que estes agentes são profissionais de saúde, sublinhando seu papel fundamental na dinâmica da Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Ministério da Saúde
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