Você está em: » Home » Notícias » PROJETO DE LEI Nº 005/2022 – DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS QUIOSQUES SITUADOS NOS LOGRADOUROS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 005/2022 – DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS QUIOSQUES SITUADOS NOS LOGRADOUROS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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