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PROJETO DE LEI N°016/2025 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 561, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISCIPLINA SOBRE NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE GESTOR ESCOLAR NAS ESCOLAS n ^ DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ARTIGO 164 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO/MA, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 14 DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 E LEI MUNICIPAL Nº 556/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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