Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
08/01/2021 LEI Nº753/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°687/2017 QUE TRATA SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER
08/01/2021 LEI Nº 754/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS-PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
08/01/2021 LEI Nº759/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL
09/11/2020 LEI Nº 748-2020 INSTITUI O MÊS NOVEMBRO AZUL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPÍO D ECOELHO
09/11/2020 LEI Nº 749-2020 DENOMINA DE TRAVESSA HUMBERTO GOMES FONSECA,A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS RUAS DITADOR
03/07/2020 LEI Nº 744-2020 DISPÕE SOBRE O SUAS (SITEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
03/07/2020 LEI Nº 745-2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE COELHO NETO.
03/07/2020 LEI Nº 746-2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO.
03/07/2020 LEI Nº 747-2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 2.980.000,00.
03/03/2020 LEI Nº742/2020 DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO BARBOSA GOMES O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA MANOEL COST
03/03/2020 LEI Nº 743-2020 DENOMINA A PRAÇA FRANCISCA DAS CHAGAS NETA O LOGRADOURO PÚBLICO.
CAMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO
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