Você está em: » Home » Notícias » PROJETO DE LEI Nº 017/2024-“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº382 de 20 de dezembro de 1994, revogação dos artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº563 de 17 de novembro de 2008, revogação da Lei Municipal nº 783 de 23 de março de 2022, recriação e reformulação do Conselho Municipal de Educação de Coelho Neto/MA e da outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 017/2024-“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº382 de 20 de dezembro de 1994, revogação dos artigos 19 e 20 da Lei Municipal nº563 de 17 de novembro de 2008, revogação da Lei Municipal nº 783 de 23 de março de 2022, recriação e reformulação do Conselho Municipal de Educação de Coelho Neto/MA e da outras providências.”

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