Assistência Social

Câmara de Vereadores de Coelho Neto avaliza decreto do Executivo de situação de emergência em saúde pública

A Câmara de Vereadores avalizou a validade do Decreto nº 440/2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Coelho Neto em virtude da existência de casos suspeitos de contaminação pelo COVID-19 e dispõe de medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavírus e dá outras providências.

De acordo com o ato, o decreto passa a valer inicialmente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

A partir do documento, o município fica autorizado a adotar políticas públicas de combate a propagação do COVID19, na organização e desenvolvimento das ações destinadas a prevenir e mitigar riscos e agravos sociais, prestando assistência aos mais vulneráveis, população de trabalho informal e desempregados, através do reforço alimentar, com a doação de cestas básicas e de materiais de higiene e limpeza.

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