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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019 – Ficam RESCINDIDOS, unilateralmente, tornando sem efeito, sem prorrogação de prazo de vigência, todos os contratos de prestação de serviços fornecimento de produtos, materiais equipamentos em gerais, pessoas físicas jurídicas, em caráter excepcional, para atender ao interesse público firmado pela Câmara de Vereadores de Coelho Neto, MA

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