Educação

Câmara inicia discussão sobre PL de unificação de matrículas proposto por Rafael Cruz

Durante a Sessão Ordinária desta quinta (06), os vereadores iniciaram a discussão do Projeto de Lei Nº014/19 – De autoria do Vereador Rafael Cruz (MDB), que trata da unificação de matriculas de professores da rede municipal.

Ao defender a aprovação da matéria, Rafael fez um comparativo da mesma proposta que já fora aprovada em outros municípios. Ele questionou o prazo determinado pela gestão do município para que os professores se adequassem a lei e destacou que irá buscar acréscimo no prazo. O parlamentar também fez defesa sobre a importância da valorização do professores, lamentando a exoneração de vários destes sem levar em consideração a opção da unificação.

APARTES

Osmar Aguiar (PT), fez analises de prerrogativas do projeto E comparou com o aprovado pelo Governo do Estado recentemente. Ricardo Chaves (Cidadania) pediu uma atenção especial do Poder Legislativo, fez indagações e repudiou a não manifestação do governo municipal sobre o assunto, tratando-o como algo sem importância. Marcos Tourinho (PDT), falou sobre o posicionamento do TSE a respeito da proposta, lembrou a importância dos sindicatos para orientarem os servidores para que estejam esclarecidos sobre a lei, inclusive disponibilizando apoio jurídico. Rafael Cruz sugeriu uma reunião com a categoria para que não houvesse prejuízo para a classe.

Após a discussão, foi agendada uma reunião na segunda-feira (10), às 15h, com os vereadores e a Comissão dos Servidores para tratarem sobre o projeto de unificação e Tourinho solicitou que um representante dos servidores estivesse presente para que fosse selado um acordo.

OUTRO PROJETO

Na mesma sessão também foi iniciada a primeira discussão do PL n 013/2019, que trata da instituição do Conselho Municipal do Turismo e Fundo Municipal do Turismo de autoria do Poder Executivo.

Na oportunidade o vereador Júnior Santos (MDB), solicitou um aval jurídico da Casa, quanto ao projeto. O presidente Marcos Tourinho (PDT), pediu que o edis fossem objetivos quantos as dúvidas a serem analisadas pelo jurídico da Casa em relação ao projeto, solicitou também um representante do Executivo para falar do Turismo de Coelho Neto e de que forma a criação do conselho irá beneficiar a população, além de esclarecer os motivos da vacância do cargo de secretário de Indústria, Comércio e Turismo. Ricardo Chaves solicitou mais esclarecimentos do Poder Executivo sobre o projeto, questionou a atuação do conselho e referendou a necessidade da presença de um representante do governo municipal para sanar as dúvidas dos membros do Poder Legislativo.

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