Cidadania

João Paulo apresenta PL de criação da Semana de Combate ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres

Entrou em primeira discussão na Sessão Ordinária da última segunda (13), o Projeto de Lei nº 007, de 28 de março de 2019.

A proposta do projeto é instituir no calendário oficial de eventos do Município, a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra todas as Mulheres e Meninas, que seria realizado anualmente entre os dias 1º e 8 de março.

Na defesa de sua proposta, o parlamentar argumentou os índices crescentes da violência contra a mulher na região e a necessidade de sensibilizar as mulheres e demais agentes da sociedade para o tema. Durante o mês de março – mês da mulher, o Município envidaria esforços no sentido de garantir a discussão do tema com a sociedade.

APARTES – Durante a discussão do projeto de lei do vereador João Paulo, a proposta teve apoio ds vereadores Mohabe Branco (PSD), Rafael Cruz (MDB), Dr Ricardo Chaves (Cidadania), Júnior Santos (MDB) e Liza Pires (PCdoB).

BRANCO enalteceu a autoria do projeto e falou da importância do envolvimento nas escolas nas discussões. CRUZ disse que a partir dessa idéia é possível que os outros poderes constituídos possam fazer suas iniciativas próprias para abordar do tema, além de citar as estatísticas crescentes da violência contra a mulher na cidade. CHAVES falou que o tema é sério e que a sociedade precisa enfrentar, além das estatísticas exorbitantes do número de mulheres vítimas e feminicídio. SANTOS destacou a importância da conscientização e discorreu sobre a Lei do Minuto Seguinte, que trata do atendimento prioritário de mulheres vítimas de abuso sexual, inclusive de tornar a lei conhecida por parte da sociedade. PIRES chamou atenção para o noticiário nacional que todos os dias trazem sempre um caso de violência contra a mulher causado normalmente pelo companheiro e fez referência para a importância da implantação da Delegacia da Mulher.

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